Política de Privacidade do 5jjj: Como Seus Dados São Protegidos

1. Introdução

O 5jjj Casino ("5jjj", "nós", "nosso"), operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em 5jjj.win, está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários ("você", "Usuário", "Titular"). Esta Política de Privacidade ("Política") foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Esta Política descreve de forma transparente e acessível:

• Quais dados pessoais coletamos e como os obtemos;
• Para quais finalidades os dados são tratados;
• Quais são as bases legais que autorizam o tratamento;
• Com quem podemos compartilhar seus dados e em quais circunstâncias;
• Por quanto tempo seus dados são mantidos;
• Quais medidas de segurança adotamos para proteger suas informações;
• Como você pode exercer seus direitos como titular de dados.

Esta Política integra os Termos e Condições do 5jjj e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito entre este documento e os Termos e Condições, prevalece a norma mais específica sobre o tema tratado.

2. Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é o operador da plataforma 5jjj, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados coletados no website 5jjj.win e em todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com indicação no assunto: "Proteção de Dados — LGPD".

3. Dados Pessoais Coletados

O 5jjj coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo de como você interage com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias e exemplos de dados tratados:

Categoria	Exemplos de Dados	Quando Coletado
Identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, foto do documento	No cadastro e na verificação KYC
Contato	Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo	No cadastro e na atualização de perfil
Financeiros	Chave Pix (CPF), histórico de depósitos e saques, valor das transações, método de pagamento utilizado	Em cada transação financeira
Comportamentais	Histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo (início, fim, duração), preferências de jogos	Durante o uso da plataforma
Técnicos	Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, resolução de tela	Automaticamente a cada acesso
Comunicações	Histórico de interações com o suporte, tickets abertos, avaliações e feedbacks enviados	Quando você contata o suporte

3.1 Dados Sensíveis

O 5jjj não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definidos no Art. 5º, II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso o Usuário forneça, espontaneamente, qualquer dado dessa natureza em comunicações com o suporte, o 5jjj tratará tais informações com nível reforçado de proteção e as utilizará exclusivamente para a finalidade do atendimento em questão.

3.2 Dados de Terceiros

O 5jjj também pode receber dados sobre você provenientes de fontes externas, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações, e bureaus de prevenção à fraude para verificação de elegibilidade. Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 5jjj são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, permitir a participação em jogos e apostas esportivas, e fornecer suporte ao cliente;
• Verificação de Identidade (KYC): confirmar sua identidade, idade e elegibilidade conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção à Fraude e Segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso de bots, lavagem de dinheiro e outras condutas proibidas nos Termos e Condições;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atender exigências de autoridades regulatórias, judiciais e fiscais brasileiras, incluindo a ANPD, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e Receita Federal;
• Comunicações de Serviço: enviar notificações sobre sua conta, transações, atualizações de segurança, alterações nos Termos e na Política de Privacidade;
• Marketing (com consentimento): enviar comunicações promocionais, ofertas de bônus e novidades sobre a plataforma — apenas se você tiver dado consentimento expresso para esse fim, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: analisar padrões de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do jogador, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Jogo Responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de jogo responsável conforme nossa política e a Lei 14.790/2023.

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5jjj possui uma base legal específica prevista no Art. 7º da LGPD. A tabela a seguir relaciona as principais finalidades às respectivas bases legais:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criação de conta e prestação dos Serviços	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Verificação de identidade (KYC)	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro	Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (Art. 7º, II e IX)
Comunicações de serviço essenciais	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Marketing e comunicações promocionais	Consentimento (Art. 7º, I)
Melhoria da plataforma (dados anonimizados)	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Jogo responsável e proteção do usuário	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Atendimento a autoridades públicas	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)

6. Compartilhamento de Dados

O 5jjj não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, todas com fundamento legal:

6.1 Provedores de Serviços Essenciais

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma, como:

• Processadores de pagamento: Pix (via sistema bancário brasileiro), Mercado Pago, PicPay — para processar depósitos e saques;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Spribe, Evolution Gaming e outras — apenas os dados necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão anônimo);
• Serviços de prevenção à fraude: empresas de bureau de crédito e verificação de identidade para validar sua elegibilidade;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de CDN que armazenam e processam dados em servidores com padrões de segurança certificados.

Todos os prestadores de serviços com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a tratar seus dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política.

6.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

O 5jjj pode compartilhar dados com órgãos públicos brasileiros quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação regulatória, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA / Ministério da Fazenda);
• Receita Federal do Brasil;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), em casos de suspeita de lavagem de dinheiro;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Poder Judiciário, mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

6.3 O Que Nunca Compartilhamos

O 5jjj jamais compartilha seus dados com:

• Redes de publicidade, plataformas de marketing de terceiros ou data brokers;
• Outros usuários da plataforma;
• Empresas fora do escopo operacional descrito nesta Política.

7. Retenção de Dados

O 5jjj mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais de retenção. Os prazos gerais são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta ativa e por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da Lei 14.790/2023 e normas anti-lavagem de dinheiro;
• Histórico financeiro (depósitos e saques): 5 (cinco) anos após cada transação, conforme exigências fiscais da Receita Federal e do COAF;
• Histórico de apostas e jogos: 2 (dois) anos após cada sessão, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados técnicos (logs de acesso e IP): 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com base em consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário, após o que são eliminados em até 30 dias.

Após o período de retenção aplicável, os dados são anonimizados (quando utilizados para estatísticas) ou excluídos de forma segura, sem possibilidade de recuperação.

8. Segurança dos Dados

O 5jjj adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis são armazenados de forma criptografada nos nossos servidores, utilizando algoritmos de criptografia modernos e chaves gerenciadas com segurança;
• Controle de acesso: apenas colaboradores e sistemas com necessidade estrita de acesso podem visualizar dados pessoais, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator: sistemas internos do 5jjj exigem autenticação em dois fatores para todos os acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo: nossos sistemas são monitorados 24 horas por dia para detecção de atividades suspeitas, tentativas de intrusão e anomalias;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periodicamente em nossa infraestrutura;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, seguimos um protocolo de resposta que inclui notificação à ANPD e aos Titulares afetados nos prazos exigidos pela LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5jjj utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para melhorar a sua experiência na plataforma, garantir o funcionamento correto dos Serviços e coletar dados estatísticos de uso. A tabela abaixo explica as categorias de cookies utilizados:

Tipo de Cookie	Finalidade	Base Legal
Essenciais	Manter sua sessão ativa, gerenciar login, garantir segurança da conta e funcionamento básico da plataforma	Execução de contrato
Funcionais	Lembrar suas preferências (idioma, limites de jogo responsável, configurações de notificação)	Legítimo interesse
Analíticos	Coletar dados anonimizados de uso para entender como os jogadores interagem com a plataforma e melhorar os Serviços	Consentimento
De Desempenho	Monitorar tempo de carregamento, erros e performance técnica dos jogos e páginas	Legítimo interesse

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Desativar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma e impedir o acesso à sua conta. Cookies analíticos e de marketing podem ser desativados sem impacto nos Serviços principais.

9.1 Tecnologias Similares

Além de cookies, o 5jjj pode utilizar tecnologias como local storage, session storage e impressão digital de dispositivo (device fingerprinting) exclusivamente para fins de segurança — especificamente para detectar tentativas de múltiplas contas, fraudes e acesso não autorizado. Essas tecnologias não são utilizadas para fins publicitários.

10. Proteção de Menores de Idade

Os Serviços do 5jjj Casino são estritamente proibidos para pessoas com menos de 18 anos de idade. O 5jjj não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de que o Usuário possui 18 anos ou mais, além da verificação de identidade (KYC) que confirma a data de nascimento. Contas de usuários identificados como menores de 18 anos são encerradas imediatamente e todos os dados coletados são excluídos, salvo obrigações legais de retenção aplicáveis.

Se você acredita que uma pessoa menor de idade utilizou a plataforma, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] para que possamos adotar as medidas cabíveis com urgência.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 5jjj (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais, sistemas de pagamento), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, o 5jjj adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para transferências internacionais (Art. 33 e seguintes), que incluem:

• Transferência apenas para países que forneçam grau adequado de proteção de dados pessoais, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão que obrigam o destinatário a seguir os princípios da LGPD;
• Garantias e certificações de conformidade apresentadas pelo destinatário dos dados.

Todos os provedores internacionais que processam dados de usuários do 5jjj estão contratualmente vinculados a garantir o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

12. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD (listados na Seção 2 desta Política, disponível também acima nesta página), você pode entrar em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] — com assunto "Exercício de Direitos LGPD" e descrição clara da solicitação;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação;
• Verificação de identidade: para proteger seus dados, poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de atender a solicitação.

O exercício dos seus direitos é gratuito. O 5jjj não cobrará qualquer valor para atender solicitações de titulares, salvo em casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, nos quais poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, com justificativa.

Caso você não esteja satisfeito com a resposta recebida, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através dos canais disponíveis no site oficial do órgão (gov.br/anpd).

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O 5jjj pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos Serviços, na legislação brasileira aplicável ou nas melhores práticas de proteção de dados. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 5jjj.win;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

Recomendamos que você consulte esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você deve encerrar sua conta e cessar o uso dos Serviços.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como Titular, entre em contato com nossa equipe de proteção de dados:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "Política de Privacidade — [descreva sua dúvida ou solicitação]"
• Horário de atendimento: 8h às 23h (Horário de Brasília), todos os dias
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de titulares; até 48 horas para questões gerais